Comprou um produto e ele apresentou defeito? Veja quais são seus direitos e os prazos legais para troca ou reparo.
Você compra algo novo, usa duas vezes e… pronto, parou de funcionar. Um clássico moderno.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, ao adquirir um produto com defeito, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Se isso não acontecer, o consumidor pode escolher entre: troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do valor.
Para produtos essenciais, como geladeira ou fogão, esse prazo pode ser ignorado, permitindo solução imediata. Afinal, ninguém merece viver de dieta forçada por falha técnica.
Outro ponto importante são os prazos para reclamar: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados a partir da identificação do defeito.
Guardar nota fiscal e evitar “gambiarras técnicas” antes de acionar a garantia são atitudes básicas que evitam dor de cabeça.