Foi cobrado por algo que não contratou? Entenda seus direitos e como exigir a devolução em dobro de valores pagos indevidamente.
Cobranças indevidas são mais comuns do que deveriam, o que diz muito sobre o respeito de certas empresas pelo consumidor. Felizmente, a legislação brasileira protege você contra esse tipo de prática.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando há cobrança indevida e o pagamento é realizado, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago, acrescido de correção monetária e juros.
Mas atenção: isso vale quando não há engano justificável por parte da empresa. Ou seja, se foi erro “sem querer querendo”, pode ser que a devolução seja simples.
O primeiro passo é entrar em contato com a empresa e tentar resolver de forma administrativa. Caso não funcione, é possível registrar reclamação no Procon ou até buscar o Judiciário.
Guardar comprovantes, faturas e protocolos de atendimento pode fazer toda a diferença no seu caso. Sim, aquele print que você quase apagou pode virar ouro jurídico.